O Brasil não reconhece automaticamente uma decisão de família tomada por outro país. Sem a homologação no STJ, você não consegue casar de novo, atualizar seus documentos ou resolver bens no Brasil — mesmo com o processo encerrado lá fora.
Até a homologação ser concluída, para o sistema brasileiro é como se a decisão estrangeira não existisse.
Seu estado civil no Brasil continua sendo o de antes do divórcio, guarda ou adoção decididos fora, até a homologação ser concluída.
Cartórios brasileiros não aceitam um divórcio estrangeiro sem homologação para liberar um novo casamento ou união estável.
Vender, partilhar ou regularizar imóveis e contas no Brasil depende de a decisão estrangeira já estar reconhecida aqui.
Sem homologação, uma decisão estrangeira de guarda pode não ter o mesmo peso caso precise ser feita valer no Brasil.
Casal casado no Brasil que se divorciou em outro país e precisa que isso valha aqui.
Decisão de guarda ou convivência tomada por um tribunal estrangeiro, quando há vínculo com o Brasil.
Adoção formalizada no exterior que precisa de reconhecimento para produzir efeitos civis no Brasil.
Entendemos sua situação, os documentos que você já tem da decisão estrangeira e o que precisa ser resolvido no Brasil.
Verificamos os requisitos formais da sentença — tradução juramentada, apostilamento, trânsito em julgado — e organizamos o pedido de homologação.
Conduzimos o processo perante o STJ e mantemos você informado em cada etapa, do protocolo até a decisão final.
Supervisiona pessoalmente os casos internacionais do escritório, com uma equipe dedicada a acompanhar brasileiros que vivem fora do país.
— Análise dos requisitos formais da sua decisão estrangeira
— Orientação sobre tradução juramentada e apostilamento
— Elaboração e protocolo do pedido de homologação no STJ
— Acompanhamento do processo do início ao trânsito em julgado
— Comunicação clara em cada etapa, no seu fuso horário
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Conte um pouco da sua situação e a equipe retorna para uma conversa inicial, sem compromisso.
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